HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

Nosso escritório possui uma equipe especializada nos procedimentos de homologação de sentença estrangeira, auxiliando os clientes a resolverem suas situações da forma mais célere e eficaz possível. A homologação de sentença estrangeira é um procedimento que visa dar validade a um ato judicial estrangeiro. Trata-se do reconhecimento, por autoridade judicial ou administrativa, de atos particulares realizados no exterior, para terem validade jurídica no Brasil.