Atuação no Condominial
Somos reconhecidos como referência no Direito Condominial no Distrito Federal. Nossa equipe especializada, atua de maneira relevante para dirimir as questões oriundas destas relações.
Nosso escritório possui uma equipe altamente especializada em assessoria condominial, sendo reconhecida como referência do Direito Condominial no Distrito federal. Por essa destacada atuação, o escritório Viana Pedroso Advocacia tem, como clientes, os principais nomes do mercado condominial. Estamos aptos a fornecer aos nossos clientes uma especializada assessoria jurídica no que tange ao Direito Condominial e todas as suas abrangências.
Trabalhamos assessorando o condomínio e sua administração na estruturação do empreendimento e no desenvolvimento de soluções inteligentes sobre os mais diversos temas do setor Condominial, um trabalho que envolve relações de convivência entre pessoas, lidando com prestação de contas, administração de problemas, reclamações e tantas outras situações que podem comprometer o relacionamento de todos.
Assim, o direito brasileiro traz regulamentos específicos para esta área, que conhecemos como Direito Condominial.
O que é Direito Condominial?
O Direito condominial trata-se de uma especialidade do Direito que atua na regulamentação da relação entre moradores, trabalhadores e frequentadores de uma mesma construção imobiliária.
O Direito Condominial fornece regras do uso normal de uma propriedade e prevê, também, a aplicação de penalidades quando elas não são seguidas pelos condôminos.
Essas edificações, por comportarem muitas pessoas diferentes, sem relação prévia entre si, proporcionam conflitos dos mais diversos tipos frequentemente. No caso destes conflitos, se não houver uma regra pré-estabelecida por um terceiro imparcial, quem vai estar certo? Como vai ser resolvido?
O Direito Condominial, como regra estabelecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, é, portanto, a regulamentação capaz de guiar as relações e solucionar os possíveis conflitos de um condomínio, estipulando as regras de uso normal de uma propriedade e aplicando penalidades quando são desrespeitadas.
Qual a legislação aplicável para Administrar Condomínios?
Hoje, as relações entre condôminos e a resposta para conflitos são baseadas no Código Civil Brasileiro, entre os artigos 1.331 e o 1.358. Mas, também, há outras particularidades internas de condomínios – que variam de condomínio para condomínio – como as Convenções e o Regulamento Interno de cada propriedade. Nestes documentos, encontram-se, por exemplo, normas de conduta, regras específicas de horário, entre outras determinações, não podendo contrariar o disposto no Código Civil.
Principais atuações da Assessoria Jurídica Condominial
A assessoria jurídica do condomínio intervém para resolver conflitos relacionais ou administrativos, prevenir a ocorrência de situações desfavoráveis ao condomínio, defender seus direitos perante os tribunais, orientar preventivamente o administrador do condomínio, analisar e redigir contratos. Além disso, fiscaliza as assembleias de condôminos sempre que necessário e tem poderes para propor execuções de dívidas, despejos etc., entre outras coisas, quando essas ações forem necessárias.
O escritório Viana Pedroso Advocacia conta com advogados condominiais que atendem individualmente cada cliente com ética, excelência e agilidade. Nosso conselho inclui as seguintes atividades no campo do direito imobiliário residencial:
- Assessoria jurídica especializada em condomínios residenciais, comerciais e associação de moradores através da consultoria preventiva ou judicialmente;
- Consultoria em Direito Imobiliário, Direito Cível, Trabalhista, Tributário, Administrativo, Criminal ou outros ligados aos condomínios, além de representação em órgãos públicos;
- Análise de propostas de prestação de serviços e contratos;
- Acompanhamento de assembleias ordinárias e extraordinárias e de todos os atos inerentes a sua realização, tais como: elaboração de edital de convocação, verificação da validade dos votos e assuntos tratados na reunião, auxílio nas deliberações através de esclarecimentos de dúvidas por advogado especializadoem Direito Condominial e nos temas tratados durante a Assembleia;
- Participação em assembleia de instalação;
- Elaboração de pareceres jurídicos para consolidação de assuntos polêmicos, tais como: sorteio de vagas de garagem, voto proporcional à fração ideal, responsabilidade do síndico, prestação de contas, direito de voto, responsabilidade do Corpo Direito e condomínios, vizinhança, animais no condomínio, dentre outros assuntos;
- Análise da Convenção, Regulamento e outras normas relativas ao condomínio, elaboração e envio de advertências, multas e notificações extrajudiciais;
- Consultoria plena nas relações trabalhistas, inclusive comparecimento em audiências e elaboração de defesas e recursos;
- Atuação direta na cobrança de unidades inadimplentes na esfera extrajudicial com o departamento especializado, inclusive com plantões para recuperação de crédito permanente e rigorosa cobrança judicial;
- Representação processual em todas as esferas judiciais, departamento especializado em elaboração de petições iniciais, defesas e recursos, inclusive para Tribunais Superiores.
Quando buscar ajuda de um Advogado Condominial?
A maioria dos administradores de condomínios acha difícil entender que a administração do condomínio é mais do que apenas manter livros e cobrar dos coproprietários inadimplentes. Porém, a dificuldade é compreensível, pois na maioria dos casos os síndicos não possuem experiência em gestão e não possuem amplo conhecimento das normas e leis que regem os condomínios.
A Legislação condominial tem uma infinidade de peculiaridades e regras. Uma boa compreensão destas é a melhor maneira de evitar conflitos. Portanto, é aconselhável contratar um advogado especialista para que atue preventivamente, antes do conflito para assessorar na orientação preventiva do síndico, dos condôminos, análise e elaboração de contratos, podendo fiscalizar as reuniões condominiais quando necessário e propor, entre outras ações, medidas de recuperação.
Os advogados de direito condominial do Viana Pedroso Advocacia estão preparados para solucionar os litígios existentes, sejam eles relacionais ou administrativos, com base nas normas do direito condominial vigente.
